Terceira Turma: vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador

Por considerar o vale-transporte um direito sem restrições quanto à distância ou ao tipo do trajeto realizado pelo trabalhador (se urbano ou rural), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu aos funcionários do Banco do Nordeste do Brasil o direito de receber esse benefício, que havia sido suspenso pela empresa.

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TRE-MG: juiz considera improcedente ação do MP contra prefeito de BH

O Ministério Público alegou que o prefeito estaria realizando supostas contratações irregulares de funcionários na área da Educação, durante o período eleitoral

Justiça nega registro de candidatura a ex-prefeito

De acordo com os autos, o ex-prefeito teve as contas rejeitadas pelo TCE e está inelegível para as eleições de 2012

Negado recurso de grupo condenado por trabalho escravo

O grupo alagoano foi multado em R$ 5 milhões de reais por manter em trabalho escravo 180 trabalhadores

TRE mantém liminar que suspendeu cassação de Rosinha Garotinho como prefeita de Campos

"...não há prejuízo de uma nova apreciação da liminar, caso seja necessário prorrogar novamente o prazo antes de avaliar os fundamentos do recurso?, disse o relator do processo

Câmara Legislativa do DF marca eleição indireta para 17 de abril

Servidora que utiliza transporte interestadual tem direito a auxilio-transporte

AMB disponibiliza nomes dos candidatos que respondem a processos em cidades com mais de 200 mil eleitores

A partir das 11 horas desta quarta-feira, 03 de setembro, estará disponível no site da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) um levantamento com os nomes dos candidatos que respondem a processos em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Prefeito deve exonerar de parentes que ocupam cargos comissionados

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

MP arquiva denúncia contra prefeito de Bauru

Gugu se livra de processo por falsa entrevista com PCC

Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

Paraná suspende realização de feiras agropecuárias, rodeios e exposições

2ª Turma indefere Habeas Corpus para ex-prefeito de Cachoeira do Sul (RS)

Procurador defende pena contra trabalho degradante

Busato: Lula não só sabia, como concordou com ilegalidades

Representação. Art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97. Registro. Prefeito. Cassação.

Crime contra o meio ambiente. Cooperativa de laticínios que despeja dejetos em afluente de rio, causando poluição hídrica. Condenação.

Na comarca de São Miguel do Oeste, 2.ª Vara, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste.